A pauta principal da sessão desta terça-feira (13), com a ausência do presidente da Câmara, José Aglailson (PSB), voltou a ser os 34 projetos de lei que a Prefeitura da Vitória de Santo Antão enviou ano passado a Câmara de Vereadores e acabaram sendo devolvidos. Sem muito que tratar na Casa Diogo de Braga, além de Requerimentos para obras de calçamentos e alguns projetos de lei determinando novas denominações de algumas ruas da Comunidade do Cajueiro, só restou aos vereadores assistir Pedro Queiroz (PPS) cobrar da Mesa Diretora a apresentação desses 34 projetos para apreciação do plenário.
Os vereadores receberam uma Recomendação do Ministério Público (MPPE), para que não apreciem nenhum projeto em ano de eleição concernente às doações e nomeações. Porém, Pedro Queiroz lembra que “recomendar”, “não é proibir”, e mesmo querendo o MPPE não teria tal autoridade para mandar no Poder Executivo. O líder do governo na Câmara ressaltou que não havia importância se a maioria destes projetos refere-se a doações de terra. “Eles podem ser votados no plenário, os vereadores podem rejeitá-los. Não tem problema algum! Não é aceitável a Mesa segurar tais projetos”, frisou. Segundo ele, está prejudicando o desenvolvimento da cidade. “Várias indústrias querem se instalar, mas não conseguirão mais”, sentenciou Queiroz.
A Mesa Diretora se defendeu afirmando que a culpa é do Governo Municipal que não atendeu as especificações sugeridas, fazendo com que esses problemas relacionados às exigências das Leis de doações estivessem se arrastando até o momento. Tirando tal acontecimento nada mais aconteceu nesta sessão, exceto o fato dos moradores do Cajueiro ter que aprender os nomes novos de suas ruas.
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