O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) negou provimento da coligação “Vitória, Mudança e Renovação” do candidato a prefeito Jailton Albuquerque e manteve a decisão do Juiz de primeiro grau da Vitória de Santo Antão, Breno Duarte, determinando a anulação do aumento de vereadores na Câmara do município. No ano passado, a Casa legislativa aprovou o acréscimo de quatro vereadores para a próxima composição, passando de 11 para 15 parlamentares.
Ontem, durante a sessão, o desembargador presidente diante do resultado que empatou em 3 x 3 a definição do número de vagas na Câmara de Vitória de Santo Antão, optou por finalizar o Recurso Eleitoral determinando pela manutenção de 11 vagas na Casa Diogo de Braga. Diante do resultado, os advogados Aristides Félix Júnior e Jairo Medeiros, da Coligação do candidato a prefeito Jailton Albuquerque (PT), decidiram ingressar ainda hoje (21), com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para anular esta decisão.No entanto, o juiz da cidade determinou, no dia 23 de julho, que o município continuaria com o mesmo número de vereadores. A coligação “Vitória, Mudança e Renovação”, formada pelo PT, PCdoB e PV, entrou com recurso, alegando que o projeto foi aprovado no ano passado e que o município pode ter até 19 parlamentares, em virtude da quantidade de habitantes. Porém, o desembargador Carlos Damião Lessa não acolheu o recurso e negou provimento.
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